09 De Agosto: Dia Internacional dos Povos Indígenas - Portal MPNews (TUDO É NOTICIA)

 Povos indígenas são o grupo que já habitava o Brasil antes da chegada dos europeus. Atualmente, existem cerca de 800 mil indígenas habitando o território brasileiro.

Origem do Dia Internacional dos Povos Indígenas

O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em 23 de dezembro de 1994, através da resolução 49/214.

O primeiro Dia Internacional dos Povos Indígenas foi comemorado em 9 de agosto de 1995, marcando o início da primeira década internacional dos indígenas (1995 a 2004).

Em 2007, comemorando a segunda década internacional dos indígenas, foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Entre alguns dos principais pontos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, destaca-se:

• A inserção dos indígenas na Declaração Internacional dos Direitos Humanos;
• Direito à autodeterminação, de caráter legítimo perante todas as entidades internacionais;
• Inibição de remoção dos indígenas de seus territórios de modo forçado;
• Direito à utilização, educação e divulgação dos seus idiomas próprios;
• Direito à nacionalidade própria;
• Direito de exercer suas crenças espirituais com liberdade;
• Garantia e preservação da integridade física e cultural dos povos indígenas;
• Auxílio do Estado às comunidades indígenas a fim de manterem os seus direitos básicos.

"Um dos principais objetivos da declaração é garantir aos diversos povos indígenas do mundo a autodeterminação, sem que sejam forçados a tomar qualquer atitude contra a sua vontade, como expresso no artigo 3º: “Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”

Já no artigo 1º da Declaração é garantido às diversas etnias indígenas “o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.” Dessa forma, a ONU possibilita a equiparação dos direitos das etnias indígenas com os direitos que são garantidos pela entidade aos demais povos e etnias do mundo.